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Divórcio

TJ-MS

Rel. Des. José Eduardo Neder MeneghelliPublicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O divórcio foi decretado post mortem com efeitos retroativos à data do ajuizamento da ação, afastando a condição de cônjuge ao tempo do óbito e, consequentemente, o direito sucessório. A agravante não comprovou a existência de bens adquiridos durante a união nem demonstrou contribuição efetiva para sua formação, não se desincumbindo do ônus probatório. Os bens indicados não foram comprovadamente adquiridos na constância do vínculo ou não integram o espólio, afastando a alegação de meação.

DivórcioDissolução do casamento

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.