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Alimentos
TJ-PB · Apelação cível
Publicada em 16 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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O tribunal analisou embargos de declaração em ação de divórcio com pedido de alimentos para um filho menor. Manteve o aumento da pensão para um salário-mínimo, pois o pai tem capacidade financeira comprovada por indícios. Também decidiu que o benefício da gratuidade na justiça não afasta o dever de sustentar o filho. Corrigiu apenas um erro material sobre o diagnóstico de saúde da criança.
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Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
