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Alimentos

TJ-CE · Apelação cível

Publicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O tribunal manteve a validade de um acordo homologado em juízo que exonerou o pagamento de pensão alimentícia. A autora pedia a anulação da sentença, alegando que o alimentante morreu antes do trânsito em julgado. O julgamento entendeu que a ausência de suspensão do processo gera nulidade relativa, que exige prejuízo comprovado, e que a concordância do espólio não vincula o juiz.

AlimentosExoneração de alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.