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Alimentos
TJ-CE · Apelação cível
Publicada em 16 de novembro de 2026
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O tribunal manteve a validade de um acordo homologado em juízo que exonerou o pagamento de pensão alimentícia. A autora pedia a anulação da sentença, alegando que o alimentante morreu antes do trânsito em julgado. O julgamento entendeu que a ausência de suspensão do processo gera nulidade relativa, que exige prejuízo comprovado, e que a concordância do espólio não vincula o juiz.
AlimentosExoneração de alimentos
Ementa e inteiro teor para associados
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