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Violência doméstica

TJ-PI · Apelação criminal

Publicada em 17 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Apelação criminal contra condenação por ameaça de morte e vias de fato praticadas por homem embriagado contra a nora gestante, em contexto de violência doméstica. O tribunal concedeu justiça gratuita, mas negou provimento ao recurso. Manteve a condenação, a dosimetria com agravante e a indenização mínima de um salário mínimo por danos morais.

Violência domésticaLei Maria da Penha

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.