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Alimentos
TJ-RO · Apelação cível
Publicada em 16 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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A Justiça de Rondônia manteve a pensão alimentícia de 27,5% dos rendimentos líquidos do pai, por considerar compatível com o aumento das necessidades dos filhos e com a capacidade financeira dele. O pedido de elevação para 40% foi rejeitado por falta de prova. Valores pagos diretamente pelo pai, como plano de saúde e curso, não podem ser descontados da pensão sem determinação judicial.
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Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
