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Divórcio

TJ-SE · Apelação cível

Publicada em 17 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Acórdão que nega provimento à apelação em divórcio litigioso com partilha. Não se concedeu efeito suspensivo. Dívidas familiares e mensalidades universitárias já tinham sido afastadas por decisão preclusa. O imóvel registrado em nome de terceiro, que não foi citado, fica fora da partilha, com ressalva de ação própria.

DivórcioPartilha judicial

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.