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Violência doméstica
TJ-PI · Embargos de declaração criminal
Publicada em 17 de novembro de 2026
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Embargos de declaração contra acórdão que manteve condenação por lesão corporal contra mulher. A defesa alegava omissão na análise do laudo pericial e no uso de provas da investigação. O tribunal esclareceu o alcance limitado do laudo, mas manteve a condenação, apoiada no relato judicial da vítima. Absolvição por ameaça não afeta a lesão.
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