Pular para o conteúdo
Voltar

Violência doméstica

TJ-PI · Embargos de declaração criminal

Publicada em 17 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

Copiar

Embargos de declaração contra acórdão que manteve condenação por lesão corporal contra mulher. A defesa alegava omissão na análise do laudo pericial e no uso de provas da investigação. O tribunal esclareceu o alcance limitado do laudo, mas manteve a condenação, apoiada no relato judicial da vítima. Absolvição por ameaça não afeta a lesão.

Violência domésticaViolência física

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.