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Alimentos

TJ-AL · Apelação cível

Publicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O Tribunal manteve a pensão alimentícia fixada em 25% dos rendimentos líquidos de um genitor em favor de criança. Ter outro filho não reduz automaticamente a obrigação, pois é preciso comprovar falta de capacidade financeira. Os honorários de advogado foram aumentados em 1%, com cobrança suspensa pela gratuidade da justiça.

AlimentosPensão alimentícia

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.