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Alimentos
TJ-AL · Apelação cível
Publicada em 16 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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O Tribunal manteve a pensão alimentícia fixada em 25% dos rendimentos líquidos de um genitor em favor de criança. Ter outro filho não reduz automaticamente a obrigação, pois é preciso comprovar falta de capacidade financeira. Os honorários de advogado foram aumentados em 1%, com cobrança suspensa pela gratuidade da justiça.
AlimentosPensão alimentícia
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