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TJ-MG · Agravo de instrumento

Rel. Delvan Barcelos JúniorPublicada em 17 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Em relação ao genitor, o estudo indica que, embora haja histórico de abandono e afastamento decorrente da dependência química, existem laços biológicos e afetivos que podem ser gradualmente restabelecidos, razão pela qual foi sugerida a possibilidade de se considerar a multiparentalidade como forma de compatibilizar a proteção integral da criança com a manutenção dos vínculos com sua família de origem.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.