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Alimentos

TJ-PB · Alimentos - Lei especial nº 5.478/68

Publicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O juiz acolheu embargos de declaração e anulou a extinção total de uma ação de alimentos. A desistência valeu apenas para o pedido de visitas, e o processo segue quanto à pensão. A pensão provisória da criança foi restabelecida até o julgamento final.

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Ementa e inteiro teor para associados

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