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Alimentos
TJ-PB · Alimentos - Lei especial nº 5.478/68
Publicada em 16 de novembro de 2026
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O juiz acolheu embargos de declaração e anulou a extinção total de uma ação de alimentos. A desistência valeu apenas para o pedido de visitas, e o processo segue quanto à pensão. A pensão provisória da criança foi restabelecida até o julgamento final.
AlimentosAlimentos provisórios
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