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- Inventário. União estável. Convivente sexagenário. Súmula 377 do STFTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2016
- Regime de bens do casamento. Separação legal. Não incidência da súmula 377 do STFTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2016
- Casamento celebrado pelo regime da separação total de bens. Pacto antenupcial. Pedido de aplicação da súmula 377 do STFTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2016
- Inventário. Viúvo sobrevivente. Casamento pelo regime da separação obrigatória. Súmula 377 do STFTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2016
- Alteração do registro civil. Multiparentalidade. ReconhecimentoTJ-BAPublicada em 25 de agosto de 2016
- Penhora de bem. Matrimônio. Meação. Súmula 377/STFTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2016
- União estável. Varão sexagenário ao tempo do início do relacionamento. Separação obrigatória de bensTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2016
- Divórcio. Partilha. Súmula n.º 377/STFTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2016
- Sucessões. Inventário. Incidência da súmula 377/STFTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2016
- Fiança. Contrato de locação. Penhora do bem de família. PossibilidadeTJ-CEPublicada em 25 de agosto de 2016
- Inventário e partilha. Autorização de venda de imóvel do espólio. Ausência de citação de todos os herdeiros. Inadmissibilidade. Direito de preferência dos condôminosTJ-ALPublicada em 25 de agosto de 2016
- NCPC. Execução de honorários advocatícios sucumbenciais. Penhora sobre os vencimentos do executado. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2016
- Agravo de instrumento. Família. Ação de divórcio. Partilha. ImóvelTJ-RSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Embargos de terceiro. Esposa do devedor. Penhora sobre automóvel. Alegação de bem doado à embargante por seu pai. Ausência de comunicação do bem com o patrimônio do esposo/executado. Irrelevância. Dívida que veio em proveito da famíliaTJ-RSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Cheque. Penhora do imóvel residencial. Bem de famíliaTJ-RSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Impenhorabilidade de bem de família. Matéria apreciada no acórdão, por remissão à sentença. Omissão inocorrenteTJ-RSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Ação de revisão da obrigação alimentar. Antecipação de tutelaTJ-PRPublicada em 24 de agosto de 2016
- Exoneração de alimentos. Obrigação. MaioridadeTJ-PRPublicada em 24 de agosto de 2016
- Alimentos provisórios. Menor. Maioridade civilTJ-MSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Frequência a curso universitários. Necessidade demonstradaTJ-MSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Habeas corpus. Execução de alimentos. Maioridade civil superveniente da exequenteTJ-MSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Alimentos. Maioridade. Necessidade comprovadaTJ-MSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Indenização por dano moral e material. Relação paterno-filial. IndeferimentoTJ-MSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Divórcio. Revisão de partilha. Regime de bens. Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”TJ-SCPublicada em 24 de agosto de 2016
- Negatória de paternidade. DNA. Socioafetividade. Adoção à brasileiraTJ-BAPublicada em 24 de agosto de 2016
- Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e fixação de alimentos provisórios. Ex-companheiroTJ-MSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Alimentos. FGTS. Não vinculaçãoTJ-MSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Divórcio c/c guarda e alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade não comprovadaTJ-MSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Fixação de alimentos provisórios. Parentalidade socioafetivaTJ-MSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Alimentos provisionais. Varão na propriedade de todos os bensTJ-MSPublicada em 24 de agosto de 2016
- Estatuto do idoso. Fornecimento de medicamento que não consta na lista do SUS. Direito à vida e à saúde. Não incidência da súmula 7/STJSTJPublicada em 24 de agosto de 2016
- Busca e apreensão de menores. Melhor interesse da criançaTJ-AMPublicada em 23 de agosto de 2016
- Conflito negativo de competência. Ação de fixação de alimentos. Adoção do critério que melhor atenda aos interesses do menor. Conflito procedenteTJ-AMPublicada em 23 de agosto de 2016
- Guarda c/c alimentos. Melhor interesse do menor. Competência do domicílio do menorTJ-AMPublicada em 23 de agosto de 2016
- Esterilização de incapaz. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 23 de agosto de 2016
- Autorização para procedimento cirúrgico. Esterilização de incapaz. Possibilidade no caso concretoTJ-SCPublicada em 23 de agosto de 2016
- Execução. Prisão Civil. Alimentos. PrestaçõesTJ-ACPublicada em 23 de agosto de 2016
- Execução de alimentos. Prisão civil. Prestações atrasadas. LegitimidadeTJ-ACPublicada em 23 de agosto de 2016
- Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos. Obrigação alimentarTJ-ACPublicada em 23 de agosto de 2016
- Execução de alimentos. Habeas corpus. Prisão civil. ImpossibilidadeTJ-ACPublicada em 23 de agosto de 2016
- Alimentos. Execução. Efeito substitutivo. Justa causaTJ-ACPublicada em 23 de agosto de 2016
- Execução de alimentos. Gratuidade da justiça. Presunção relativa de veracidade. Sucumbência recíprocaTJ-AMPublicada em 23 de agosto de 2016
- Execução de alimentos. Via inadequada. Ação p?opriaTJ-AMPublicada em 23 de agosto de 2016
- Conflito de competência. Ação de execução de alimentosTJ-AMPublicada em 23 de agosto de 2016
- Habeas corpus. Ação de execução de alimentos. Prisão civil decretada. Quitação do débito. Expedição de alvará de solturaTJ-AMPublicada em 23 de agosto de 2016
- Conflito negativo de competência. Execução de alimentos. Competência do juízo do qual adveio o título judicialTJ-AMPublicada em 23 de agosto de 2016
- Execução de alimentos. Prisão civil. Capacidade financeira do alimentante. AferiçãoTJ-ACPublicada em 23 de agosto de 2016
- Execução de alimentos. Prestações pretéritas. Prisão civilTJ-ACPublicada em 23 de agosto de 2016
- Princípio da unirrecorribilidade. Espólio. DespejoTJ-ACPublicada em 23 de agosto de 2016
- Processo civil. Família. Prequestionamento. Princípio da afetividade. InviabilidadeTJ-ACPublicada em 23 de agosto de 2016
