TJ-RS
Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Cheque. Penhora do imóvel residencial. Bem de família
Rel. João Pedro Cavalli JuniorPublicada em 24 de agosto de 2016
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(…) “A arguição de impenhorabilidade do imóvel, por se tratar do único bem pertencente à embargante, desafiava prova que não foi produzida, razão porque correta a rejeição da alegação.” (…)
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