Agravo de instrumento. Família. Ação de divórcio. Partilha. Imóvel

(…) “No âmbito da jurisdição de direito de família, temos que os litigantes, pessoas maiores, capazes, na plenitude do exercício dos atos da vida civil, com autonomia para deliberar acerca de seus interesses pessoais e patrimoniais, podem decidir acerca do destino do patrimônio adquirido, como ocorreu aqui.” (…)