TJ-MS
Divórcio c/c guarda e alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade não comprovada
Rel. Júlio Roberto Siqueira CardosoPublicada em 24 de agosto de 2016
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(…) “Além disso, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, levando em consideração o princípio da possibilidade e necessidade, segundo o art. 1.694, § 1º do CCB. Somente presente tais elementos, será possível ao juiz fixar os alimentos atendendo à situação econômica do alimentante e às necessidades essenciais do alimentando." (Manual Prático de Alimentos. Ed. EDIJUR. 2008. p. 33.)” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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