Alteração do registro civil. Multiparentalidade. Reconhecimento

(…) “Tratando do tema, Pablo Stolze Gagliano leciona que o axioma da paternidade/maternidade vinculadas, necessariamente, a um pai e uma mãe, sucumbiu à constante evolução do Direito pátrio, esclarecendo que “este posicionamento, quase um dogma, é algo que deve ser mais bem analisado, diante da multiplicidade de situações da vida” (in Novo Curso de Direito Civil, Vol. 6, 3ª edição, Ed. Saraiva, 2013, p. 644). Prosseguindo em seu escólio, questiona o autor: “se não existe hierarquia entre os parâmetros de filiação, por que forçar a exclusão de alguém que é visto como pai ou mãe de uma criança?” , para concluir, em seguida, que “o que vivemos hoje, no moderno Direito Civil, é o reconhecimento da importância da paternidade (ou maternidade) biológica, mas sem fazer prevalecer a verdade genética sobre a afetiva” (ob. Cit., p. 634).” (…)