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TJ-PR

Ação de revisão da obrigação alimentar. Antecipação de tutela

Rel. Ivan BortoletoPublicada em 24 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “na ação revisional de alimentos, a presença dos requisitos do artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil, especialmente a prova inequívoca e convincente da verossimilhança da alegação de alteração da capacidade econômico/financeira do alimentante, possibilita a redução do valor da pensão alimentícia, em antecipação dos efeitos da tutela, até a sentença de mérito.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.