TJ-MS
Alimentos provisionais. Varão na propriedade de todos os bens
Rel. Vladimir Abreu da SilvaPublicada em 24 de agosto de 2016
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(…) “Havendo indícios suficientes da boa condição financeira do cônjuge varão, bem como da sua posse sobre todos os bens adquiridos na constância do casamento e da necessidade de auxílio financeiro à cônjuge varoa, restam preenchidos os requisitos necessários à concessão dos alimentos provisionais, nos termo do art. 1.694, parágrafo único do Código Civil.” (…)
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