TJ-MS
Indenização por dano moral e material. Relação paterno-filial. Indeferimento
Rel. Vladimir Abreu da SilvaPublicada em 24 de agosto de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Apelação - ação de indenização por dano moral abandono material e intelectual - relação paterno-filial - ausência de amparo material e afetivo - sentença extra petita - preliminar que se confunde com o mérito - reconhecimento mediante ação de investigação de paternidade - dano moral - não caracterização - ato ilícito - inexistência - recurso improvido.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.