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15799 resultados

Processual civil. Recurso em Habeas Corpus. Ação de execução. Pensão alimentícia

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual civil Recurso em Habeas Corpus Ação de execução Pensão alimentícia

Data de Publicação: 14/11/2008

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Apelação Cível. Declaração de união estável. Ônus da prova

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Declaração de união estável Ônus da prova

Data de Publicação: 12/11/2008

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Apelação. Direito de família. Separação Judicial. Culpa. Desuso

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Direito de família Separação Judicial Culpa Desuso

Data de Publicação: 10/11/2008

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Exame de DNA. Ausência de outras provas. Possibilidade de repetição

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Exame de DNA Ausência de outras provas Possibilidade de repetição

Data de Publicação: 07/11/2008

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Ação de anulação de registro de nascimento. Erro e falsidade do registro. Legitimidade da avó paterna

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Erro e falsidade do registro Legitimidade da avó paterna

Data de Publicação: 30/10/2008

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ADIN 3300 DF. União Civil entre pessoas do mesmo sexo. Alta relevância social e jurídico- Constitucional da questão

Tribunal: STF

Tema(s): ADIN 3300 DF União Civil entre pessoas do mesmo sexo Alta relevância social e jurídico- Constitucional da questão

Data de Publicação: 30/10/2008

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Processo Civil. Ação declaratória de união homoafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil Ação declaratória de união homoafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 28/10/2008

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Medida cautelar. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Inventário

Tribunal: STJ

Tema(s): Medida cautelar Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial Inventário

Data de Publicação: 23/10/2008

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Apelação cível. Habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Habilitação de casamento Pessoas do mesmo sexo Ausência de suporte legal

Data de Publicação: 23/10/2008

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Agravo retido e apelação cível. Negatória de paternidade. Inexistência de paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo retido e apelação cível Negatória de paternidade Inexistência de paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 22/10/2008

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