Doação

O Tribunal decidiu que o prazo para contestar a venda de imóveis de pai para filho, feita por outra pessoa e realizada antes de 2003, não começa na data da venda, mas na morte do pai. Também considerou que a incapacidade do interessado, comprovada por documentos anteriores, impede contar o prazo na forma inicialmente aplicada. O processo deve seguir para análise da alegada simulação.