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Alimentos
TJ-RO · Procedimento comum cível
Publicada em 13 de novembro de 2026
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Decisão sobre execução de pensão alimentícia. O juiz reconheceu que a execução deve tramitar no juízo que julgou a ação de alimentos em primeiro grau, conforme o artigo 516, II, do Código de Processo Civil, e determinou a redistribuição do processo.
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