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Doação
TJ-SP · Apelação
Rel. Elcio TrujilloPublicada em 13 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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“(…) Demonstrada que a doação não excedeu a metade disponível do patrimônio do doador, não violando os artigos 549 e 1 .846 do Código Civil. A compra e venda do imóvel foi válida, sem simulação, pois o preço foi efetivamente pago. (…)”.
Doação
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.