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Alimentos
TJ-RN · Reconhecimento e Extinção de União Estável
Publicada em 13 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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O juízo decidiu que o fato de o pai estar preso não o exime automaticamente de pagar pensão ao filho. Antes de fixar alimentos provisórios, determinou a apuração de eventual trabalho remunerado do preso e de benefício previdenciário pago à criança.
AlimentosAlimentos prisão
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.