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Alimentos
TJ-RO · Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
Publicada em 13 de novembro de 2026
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O juiz de Ariquemes reconheceu que não tinha competência para executar uma obrigação de pagar pensão alimentícia, pois o processo original tramitou em outra vara. O caso foi enviado à 2ª Vara Cível da mesma comarca, com urgência por se tratar de verba alimentar.
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