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Alimentos
TJ-RN · Alimentos - Lei especial nº 5.478/68
Publicada em 13 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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A Justiça concedeu pensão provisória a uma criança, fixada em 20% do salário mínimo, paga mensalmente pelo pai. Como ele não comprovou sua renda, presumiu-se que ganha o salário mínimo. O valor poderá ser revisto se a situação financeira mudar.
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Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.