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Inventário

TJ-SE · Agravo de instrumento

Publicada em 13 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Decisão sobre disputa em inventário sobre quem deve administrar a herança. A Justiça entendeu que a ordem legal para escolher o inventariante pode ser flexibilizada e que a discussão sobre união estável não exige parar o inventário, bastando reservar bens para eventual meação. Pedidos de proteção do imóvel e do veículo foram devolvidos ao juízo de origem.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.