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15710 resultados

Alteração de Registro Civil. Prenome. Direito Potestativo.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 16/09/2024

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Usucapião. Herdeiros Necessários. Nulidade de Defesa.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Ação de Usucapião

Data de Publicação: 16/09/2024

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Maternidade Socioafetiva. Reconhecimento. Guarda e Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Socioafetiva

Data de Publicação: 13/09/2024

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Omissão de Bens. Divórcio Consensual. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 13/09/2024

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Nulidade de Inventário. Extrajudicial. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Nulidade Inventário

Data de Publicação: 13/09/2024

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Medidas Protetivas. Guarda das Filhas. Conselho Tutelar.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 13/09/2024

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Licença à Maternidade. Gravidez. Direito Assegurado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Licença Maternidade

Data de Publicação: 13/09/2024

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Divórcio Consensual. Partilha dos Bens. CEJUSC.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha de Bens

Data de Publicação: 12/09/2024

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Reconhecimento e Dissolução. Alimentos e Partilha. União Estável.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 12/09/2024

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Desistência dos Adotantes. Proteção ao Menor. Adoção.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 12/09/2024

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