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STJ · Recurso ordinario em habeas corpus
Rel. Moura RibeiroPublicada em 30 de outubro de 2026
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Recurso em habeas corpus contra prisão civil por inadimplemento de alimentos. O devedor participou de acordo homologado, mas descumpriu reiteradamente os termos. Corte mantém a prisão, afastando alegação de nulidade por falta de intimação pessoal, pois havia ciência inequívoca das obrigações.
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