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STJ · Agravo interno no agravo em recurso especial

Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 30 de outubro de 2026

Exclusivo para associados.

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Admite-se a cumulação dos procedimentos executivos pelo rito da prisão e pelo da expropriação no mesmo processo, desde que ausentes prejuízo ao devedor e não se verifique tumulto processual, os quais devem ser devidamente comprovados.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.