Herança
STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 28 de outubro de 2026
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Acórdão que reconhece a legitimidade ativa do coerdeiro para defender o patrimônio hereditário comum. Após a abertura da sucessão, forma-se condomínio pro indiviso sobre a herança, aplicando-se as regras de condomínio aos direitos dos herdeiros sobre a propriedade e posse do acervo.
HerançaHerdeiros necessários
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