Bem de família

O cônjuge de um devedor questionou a penhora do imóvel da família por meio de embargos de terceiro. As instâncias anteriores rejeitaram o pedido porque a impenhorabilidade já havia sido analisada em outro processo. O tribunal entendeu que quem não participou daquele processo não é atingido pela decisão, e determinou a retomada do julgamento com produção de provas.