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STJ

Ação de interdição. Necessidade de prova pericial.

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 28 de outubro de 2026

Exclusivo para associados.

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O STJ decidiu que, em ação de interdição, é necessária prova pericial para confirmar se a pessoa tem alguma doença que justifique a interdição e até onde vai essa limitação. Laudo particular e conversa com o juiz não bastam para substituí-la. Como a perícia não foi feita, o processo foi devolvido para novo julgamento.

Capacidade/incapacidadeInterdição

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