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Alimentos

STJ · Agravo interno no agravo em recurso especial

Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 30 de outubro de 2026

Exclusivo para associados.

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Agravo interno que reafirma jurisprudência do STJ: a maioridade do alimentando não extingue automaticamente a obrigação alimentar. É necessária decisão judicial com contraditório para exonerar o alimentante. Prescrição e outras causas impeditivas devem ser adequadamente impugnadas.

AlimentosExoneração de alimentos

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