Bem de família
STJ · Agravo interno no agravo em recurso especial
Rel. Nancy AndrighiPublicada em 29 de outubro de 2026
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Em embargos de terceiro contra execução de empréstimo, discutiu-se se o imóvel doado aos pais dos devedores era protegido como bem de família. O tribunal entendeu que a doação foi fraude à execução, abuso de direito e má-fé, o que afasta a proteção. Também não admitiu reexame de provas nem reconheceu julgamento fora do pedido.
Bem de famíliaImpenhorabilidade
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