Testamento
STJ · Recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 29 de outubro de 2026
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O Tribunal analisou pedido de confirmação de testamento particular feito sem leitura diante de três testemunhas e sem a assinatura delas. Concluiu que as formalidades protegem a autenticidade da última vontade e só podem ser mitigadas com prova robusta e justificativa concreta, ausentes no caso. O recurso não foi conhecido.
TestamentoParticular
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