Alimentos
STJ · Recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 29 de outubro de 2026
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O STJ decidiu que horas extras e adicionais de trabalho noturno, insalubridade e periculosidade entram no cálculo da pensão alimentícia, por terem natureza de salário. Já o aumento do percentual fixado em 18% foi negado, por depender da análise equitativa das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante.
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Ementa e inteiro teor para associados
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