Bem de família
STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 30 de outubro de 2026
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O STJ manteve a penhora de um imóvel porque não ficou comprovado que ele servia de moradia à família. Para ser considerado bem de família e ficar protegido contra penhora, o imóvel precisa ser residência de quem o usa. Rediscutir essas provas exigiria reexaminar os fatos do processo, o que o tribunal não faz neste recurso.
Bem de família
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