União estável
STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 30 de outubro de 2026
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A partilha teria sido determinada sem observância das regras sobre obrigações divisíveis e indivisíveis, compensação e confusão de dívidas, responsabilidade por inadimplemento, doação e usufruto, bem como sem determinar a partilha das despesas de manutenção dos bens comuns e a compensação por danos a patrimônio do recorrente, gerando enriquecimento ilícito.
União estávelReconhecimento
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