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STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 30 de outubro de 2026
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Em execução de pensão alimentícia, o STJ decidiu que o juiz pode conceder tutela de urgência sem ouvir previamente a outra parte. Também concluiu que, se a decisão tem mais de um fundamento suficiente e o recurso ataca apenas um deles, o recurso não é aceito nessa parte.
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