Alimentos
STJ · Embargos de declaração no recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 29 de outubro de 2026
Exclusivo para associados.
Copiar
A Terceira Turma rejeitou embargos de declaração e manteve que a pensão alimentícia termina com a morte de quem pagava. Quem recebia a pensão e tinha direito apenas à meação não continua recebendo até a partilha. O tribunal também afastou a multa aplicada nos primeiros embargos.
Alimentos
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.