Alimentos

O STJ decidiu que cobrar dívida de pensão atrasada por meio de prisão do devedor não é adequado quando a dívida é antiga, pois a urgência que justifica a prisão já não existe. Nesse caso, a cobrança deve seguir pela penhora de bens. O tribunal também não reexaminou o valor ainda pendente, por exigir análise de provas.