STJ
Pensão alimentícia. Majoração. Necessidade-possibilidade.
Rel. Daniela TeixeiraPublicada em 28 de outubro de 2026
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A Justiça de São Paulo aumentou a pensão de uma filha para três salários mínimos, porque as despesas dela são diferentes das de suas irmãs. O STJ manteve a decisão, afirmando que filhos podem receber valores distintos quando suas necessidades forem diferentes e que não cabe rever as provas do processo.
Alimentos
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