Herança
STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Humberto MartinsPublicada em 28 de outubro de 2026
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Acórdão do STJ estabelece que em ações anulatórias de venda simulada entre ascendente e descendente, o prazo prescricional de quatro anos começa a contar da morte do último ascendente, não do registro do negócio, para proteger a legítima hereditária e evitar litígios familiares.
HerançaHerdeiros necessários
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