Alimentos
STJ · Recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 29 de outubro de 2026
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O STJ decidiu que o réu revel em ação de pensão alimentícia não sofre aumento automático da obrigação. O juiz deve fixar o valor conforme a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, podendo usar a média salarial local. Rever o percentual exigiria nova análise das provas, o que o STJ não faz.
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