Alimentos
STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 29 de outubro de 2026
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O Tribunal analisou recurso em cumprimento de sentença de alimentos, no qual o devedor alegava prescrição e abuso de direito pela credora. Concluiu que decidir quem causou a demora nas intimações e se houve abuso exige reanalisar provas, o que não é permitido em recurso especial. O recurso não foi conhecido, por unanimidade.
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