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STJ · Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso em habeas corpus
Rel. Moura RibeiroPublicada em 29 de outubro de 2026
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O Tribunal manteve decisão que suspendeu a prisão de um devedor de pensão alimentícia. A suspensão depende de o juízo da execução verificar se a dívida ainda é líquida e certa. Os embargos foram rejeitados porque não havia omissão, contradição ou erro, e o pedido buscava apenas alterar o alcance do julgado.
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