Inventário
STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 29 de outubro de 2026
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Em inventário, o juízo determinou incluir na partilha, como adiantamento de legítima, valores de um plano de previdência privada (VGBL). A parte não contestou a decisão no prazo, e o tema ficou precluso. O STJ não conheceu do recurso, pois exigiria reanalisar provas, e negou suspender o processo à espera de outros julgamentos.
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