Divórcio litigioso. Posse exclusiva do bem comum. Imóvel que serve de moradia da prole comum. Arbitramento de aluguel. Vítima de violência.

Após o divórcio, o ex-marido pedia aluguel pelo uso do imóvel comum pela ex-esposa, vítima de violência doméstica, que mora no bem com a filha adolescente. O tribunal entendeu que o uso não é exclusivo e beneficia ambos os pais. Também não há enriquecimento sem causa, e o afastamento do agressor é medida protetiva.