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Divórcio Consensual. Dissolução. Alimentos compensatórios e partilha. Homologação em menos de 24 horas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Consensual Dissolução Alimentos compensatórios e partilha Homologação em menos de 24 horas

Data de Publicação: 30/09/2022

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União homoafetiva. Licença maternidade a mãe não gestante. Concessão

Tribunal: TRT3

Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade a mãe não gestante Concessão

Data de Publicação: 30/09/2022

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Testamento particular. Ausência injustificada de testemunhas e perícia. Invalidação de testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Ausência injustificada de testemunhas e perícia Invalidação de testamento

Data de Publicação: 30/09/2022

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Revisional de alimentos. Tutela provisória. Alteração da situação financeira. Não comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Tutela provisória Alteração da situação financeira Não comprovação

Data de Publicação: 30/09/2022

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Homologatória de partilha. Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo. Impossibilidade. Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Homologatória de partilha Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo Impossibilidade Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor

Data de Publicação: 30/09/2022

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Existência de vínculo genético post mortem. Vínculo genético entre irmãos. Provido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Existência de vínculo genético post mortem Vínculo genético entre irmãos Provido

Data de Publicação: 29/09/2022

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 29/09/2022

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários

Data de Publicação: 29/09/2022

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Plano de saúde. Prover home care a criança com progeria. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): Plano de saúde Prover home care a criança com progeria Possibilidade

Data de Publicação: 29/09/2022

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Salário maternidade valor pago a gestante afastada. Compensação dos valores. Covid 19

Tribunal: TRF4

Tema(s): Salário maternidade valor pago a gestante afastada Compensação dos valores Covid 19

Data de Publicação: 29/09/2022

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