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TJ-SP · Agravo de instrumento
Rel. Alvaro PassosPublicada em 16 de novembro de 2026
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“(…) A limitação operacional, isoladamente, não define a natureza jurídica da demanda, nem bastaria para impedir providência judicial necessária. No caso, entretanto, confirma a ausência de utilidade da ordem, porque o sistema não comportaria a reclassificação indicada, ao passo que o processo já prossegue perante o mesmo Juízo, com formação do contraditório e ingresso na fase de saneamento. (…)”.
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